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NBR 17018: mais segurança para pessoas e patrimônio em canteiros de obras - Parte 2

Linhas elétricas

Dadas as características desses ambientes muito agressivos e em frequente modificação, linhas móveis em canteiros de obras devem usar cabos unipolares ou multipolares, os quais possuem cobertura que protege a isolação contra agressões mecânicas e químicas. A norma especifica que esses cabos devem atender a norma ABNT NBR NM 287-4, tipo 287 NM 66 [4]. Como alternativa, também são admitidos cabos em conformidade com a ABNT NBR 7286 [5] e ABNT

NBR 7288 [6]. Ressalte-se, aqui, que os condutores para ligação de equipamentos, como também acontece na norma de requisitos gerais, têm seu uso vetado nessas instalações. Tais cabos são os em conformidade com a norma ABNT NBR NM 247-5 [7], conhecidos no mercado como “cabos PP”.

(É obrigatório o uso de conjuntos para canteiros de obras segundo da ABNT NBR IEC 61439-4. As tomadas de corrente acima de 20 A devem ser do tipo industrial segundo ABNT NBR IEC 60309)

As linhas móveis são, na maioria das vezes, instaladas diretamente sobre o solo. Consequentemente, convém que seus condutores elétricos não cruzem ruas ou vias de passagem, para que não sofram danos. Se essas travessias forem inevitáveis, deve ser prevista medida de proteção especial contra danos mecânicos e contatos com as máquinas dos

canteiros de obras. Esta proteção é constituída de dispositivos, montados sobre os cabos, que resistem ao peso dos veículos que circulam pelo canteiro.

No caso das linhas aéreas, a proteção mais eficaz é sua altura de instalação. Inclusive a norma apresenta uma prescrição de ordem geral, na seção 4.101, que estabelece que as alturas a serem respeitadas para as linhas aéreas que passam sobre os canteiros de obras devem ser definidas em acordo com o distribuidor de energia elétrica e com base nas dimensões das máquinas dos canteiros de obras (por exemplo, guindastes) e dos equipamentos (por exemplo,

escadas e andaimes) a serem utilizados.

Conjuntos (quadros e painéis)

No quesito conjuntos, termo genérico usado na normalização brasileira e internacional para se referir a quadros e painéis (a propósito: a expressão “painéis” não existe formalmente na terminologia brasileira, embora seja de uso corrente na prática), a norma NBR 17018 formalizou, na seção 6.5.4.101, a obrigatoriedade de uso de conjuntos para canteiros de obras (CCO), os quais devem atender aos requisitos da ABNT NBR IEC 61439-4 [8], que é uma norma

de produto, isto é, que deve ser observada pelos fabricantes de conjuntos. Agora, com a publicação da ABNT NBR 17018, que é uma norma de instalação e prescreve as proteções e os componentes que são exigidos para atender as características desses locais, a seção 6.5.4.101 obriga explicitamente que todos os quadros e painéis dos canteiros estejam de acordo com a norma do produto.

Embora a norma de instalações não prescreva explicitamente, a norma do produto CCO [8] prescreve que o grau de proteção deste conjunto deve ser pelo menos IP 44 quando todas as

portas estiverem fechadas e todos os painéis removíveis e placas de recobrimento estiverem instalados.

Além disso, a NBR 17018 determina algumas características particulares para alguns conjuntos no canteiro de obras. Uma prescrição importante é a de que cada CCO deve ter um dispositivo que permita seccionar a alimentação do conjunto, dispositivo este que pode ser um disjuntor-seccionador ou uma chave seccionadora. Isto é frequentemente implementado com uso de um disjuntor geral, uma vez que os disjuntores usados no País têm também função de seccionamento. Mas é importante ressaltar que a função exigida pela norma é a de seccionamento.

Outro requisito dado na norma em relação aos CCOs (seção 6.3.7.2.102) é que os dispositivos de seccionamento do alimentador do conjunto para canteiro de obras devem poder ser bloqueados, exigência esta que facilita a aplicação da NR-10 nos canteiros.

Tomadas de corrente

Na seção referente a tomadas de corrente, a nova norma explicita os tipos de tomadas com base na normalização brasileira aplicável. Para as tomadas de corrente até 20 A, podem ser usados produtos segundo o padrão brasileiro de tomadas para uso doméstico e análogo, segundo a ABNT NBR 14136 [9], ou produtos segundo o padrão industrial, atendendo a

ABNT NBR IEC 60309-2 [10]. Para correntes de 20 A até 125 A, devem ser usadas tomadas industriais segundo a ABNT NBR IEC 60309-2 [11], e para correntes acima de 125 A, tomadas industriais que atendam à ABNT NBR IEC 60309-1 [12]. Portanto, a única faixa para a qual é possível escolher entre dois tipos de tomadas é aquela até 20 A, em que se admitem as

de uso doméstico ou as de uso industrial, e nesta escolha é muito importante considerar as influências externas.

Verificação

A norma de requisitos gerais, a ABNT NBR 5410, apresenta no capítulo 7 os requisitos para a verificação final em uma instalação permanente de uso residencial, comercial ou industrial. Essa verificação é muito importante para garantir a conformidade da instalação com os requisitos normativos. Mas embora seja prescrita desde a edição de 1980 da norma, a verificação final nem sempre é realizada.

Os canteiros de obras mudam constantemente e essas mudanças podem provocar danos à instalação elétrica temporária ou tornar a sua utilização perigosa. Portanto, além de ser submetida a uma verificação final como estabelece a norma geral (em tempo: na próxima revisão da NBR 5410, a verificação inicial passará a ser chamada de ”verificação inicial”), é muito importante que se faça uma verificação periódica frequente ― “diariamente, semanalmente ou mensalmente, conforme apropriado”, diz a NBR 17018. Esta norma lista exemplos de itens a serem inspecionados:

– Adequação das conexões e estado dos condutores de proteção;

– Estado dos condutores flexíveis e de suas conexões aos equipamentos portáteis;

– Características nominais e estado dos fusíveis, bem como ajustes de disjuntores, para garantir que não sejam alterados indevidamente; e

– Funcionamento dos dispositivos a corrente diferencial-residual.

Conclusão

O canteiro de obras é um local de trabalho muito particular e as características de sua instalação elétrica devem levar em conta o maior risco elétrico. A regulamentação tem tratado deste assunto na NR-18 [13], mas faltava uma norma técnica que fornecesse diretrizes mais

modernas e com alinhamento internacional para a execução destas instalações. Graças à NR-18 e alguns esforços locais, como o da comissão tripartite do Estado do Pernambuco que, sob a

liderança da Fundacentro-PE, tornou obrigatório o uso de dispositivos DR de alta sensibilidade nos canteiros de obras daquele estado, com o tempo as instalações elétricas desses locais vêm tornando-se menos inseguras. Agora, com a publicação da norma técnica ABNT NBR 17018, fruto do esforço do GT de locais especiais da CE-64.01, espera-se uma aceleração no ritmo de melhoria das condições dessas instalações.

 

REFERÊNCIAS E NORMAS CITADAS

[1] ABNT NBR 5410:2004 + Errata 1:2008 – “Instalações elétricas de baixa tensão” .

[2] IEC 60364-7-704:2017 – “Low-voltage electrical installations – Part 7-704: Requirements for special installations or locations – Construction and demolition site installations”.

[3] NR-10 – Norma Regulamentadora no  10 – “Instalações e Serviços de Eletricidade”. Ministério do Trabalho (última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019).

[4] ABNT NBR NM 287-4:2009 (confirmada em fevereiro de 2022) – “Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive – Parte 4: Cordões e cabos f lexíveis (IEC 60245-4:2004 MOD)”.

[5] ABNT NBR 7286:2022 – “Cabos de potência com isolação extrudada de borracha etilenopropileno (EPR, HEPR ou EPR 105) para tensões de 1 kV a 35 kV – Requisitos de desempenho”.

[6] ABNT NBR 7288:2018 – “Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno (PE) para tensões de 1 kV a 6 kV – Especificação”.

[7] ABNT NBR NM 247-5:2009 (confirmada em fevereiro de 2022) – “Cabos isolados com

policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive – Parte 5: Cabos f lexíveis (cordões) (IEC 60227-5, MOD)”.

[8] ABNT NBR IEC 61439-4:2019 – “Conjuntos de manobra e comando de baixa tensão – Parte 4: Requisitos particulares para conjuntos para canteiro de obras (CCO)”.

[9] ABNT NBR 14136:2012 Versão Corrigida 5:2021 – “Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização”.

[10] ABNT NBR IEC 60309-2:2017 – “Plugues e tomadas para uso industrial – Parte 2: Requisitos de intercambiabilidade dimensional para acessórios com pinos e contatos tubulares”.

[11] ABNT NBR IEC 60309-2:2017 – “Plugues e tomadas para uso industrial – Parte 2: Requisitos de intercambiabilidade dimensional para acessórios com pinos e contatos tubulares”.

 

[12] ABNT NBR IEC 60309-1:2015 – “Plugues e tomadas para uso industrial – Parte 1: Requisitos gerais”.

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